Data from Access to Information Law.
dail
O pacote DAIL (Data from Access to Information Law) permite acessar via R - no âmbito do Executivo Federal - os dados dos pedidos e recursos solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI). No site da Controladoria-Geral da União (CGU) estão disponíveis as estatísticas dos pedidos e recursos desde o ano de 2012. Entretanto, os conteúdos dos pedidos, das respostas e dos recursos foram disponibilizados apenas a partir de 2015. Segundo o órgão, isso se dá em função das necessidades de regulamentação e da prévia orientação/capacitação operacional dos órgãos federais para tal abertura de dados, o que só aconteceu em 18 de maio de 2015 por meio da Portaria Interministerial nº 1.254/2015. Por esta razão não é possível acessar os dados contendo os pedidos e recursos entre 2012 e 2014.
Instalação
Para instalar via CRAN:
install.packages("dail")
library(dail)
Para instalar a versão em desenvolvimento (GitHub):
install.packages("devtools")
devtools::install_github("igorlaltuf/dail")
library(dail)
Exemplos
Solicitar todos os pedidos de acesso à informação que contêm a palavra “PAC” entre os anos de 2015 e 2022:
requests(search = 'PAC')
Também é possível inserir mais de uma palavra no argumento search:
requests(search = 'Programa de Aceleração do Crescimento')
No argumento search, o algoritmo busca exatamente pela expressão informada, ou seja, ele não encontra as variações de uma mesma palavra. Ex: se você digitou a palavra no singular, ele não retorna os pedidos que contém a palavra no plural. Uma forma de contornar isso é fazendo mais de uma requisição:
t <- requests(search = 'ovni')
t2 <- requests(search = 'ovnis')
t3 <- requests(search = 'objeto voador não identificado')
t4 <- requests(search = 'objetos voadores não identificados')
total <- unique(rbind(t,t2,t3,t4))
Buscar os pedidos apenas para anos específicos:
intervalo <- c(2016,2017,2018)
requests(year = intervalo, search = 'PAC')
Filtrar os pedidos pelo conteúdo das respostas:
intervalo <- c(2016,2017,2018)
requests(year = intervalo, search = 'PAC', answer = T)
Baixar todos os pedidos de todos os anos:
requests()
Solicitar os recursos que contenham a palavra ‘Programa’:
appeals(search = 'Programa')
Acessar todos os recursos de todos os anos:
appeals()
“Mas eu não sei usar o R e preciso baixar os pedidos da LAI. O que eu faço?”
# Insira a(s) palavra(s) que você procura no código abaixo onde está escrito 'DIGITE AQUI'.
# Execute o código (atalho: Ctrl + A + Enter).
# Na janela que será aberta, selecione a pasta onde o arquivo no formato csv será salvo.
install.packages('dail')
library(dail)
x <- requests(search = 'DIGITE AQUI')
write.csv2(x, file = paste0(choose.dir(),'\\dados_LAI.csv'))
Citação
Para citar em trabalhos, use:
citation('dail')
#>
#> To cite dail in publications use:
#>
#> LALTUF, Igor. Data from Access to Information Law. 2022. Available
#> in: https://github.com/igorlaltuf/dail.
#>
#> A BibTeX entry for LaTeX users is
#>
#> @Misc{,
#> title = {Data from Access to Information Law - DAIL},
#> author = {Igor Laltuf},
#> year = {2022},
#> url = {https://github.com/igorlaltuf/dail},
#> }
Dicionário de dados
Pedidos
- Protocolo: número do protocolo do pedido;
- Orgão: nome do órgão destinatário do pedido;
- Situação: descrição da situação do pedido;
- Data Registro: data de abertura do pedido;
- Resumo: resumo do pedido;
- Detalhamento: detalhamento do pedido;
- Prazo: data limite para atendimento ao pedido;
- Foi Prorrogado: informa se houve prorrogação do prazo do pedido;
- Foi Reencaminhado: informa se o pedido foi reencaminhado;
- Forma Resposta: tipo de resposta escolhida pelo solicitante na abertura do pedido;
- Origem Solicitacao: informa se o pedido foi aberto em um Balcão SIC ou pela Internet;
- Assunto: assunto do pedido atribuído pel SIC;
- Data Resposta: data da resposta ao pedido (campo em branco para pedidos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
- Resposta: resposta ao pedido;
- Decisão: tipo resposta dada ao pedido (campo em branco para pedidos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
- Especificação Decisão: subtipo da resposta dada ao pedido (campo em branco para pedidos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
Recursos
- IdRecurso: identificador único do recurso (não mostrado no sistema);
- IdRecursoPrecedente: identificador único do recurso que precedeu este (não mostrado no sistema e em branco no caso de Recursos de 1ª Instância e Reclamações);
- DescRecurso: descrição do recurso;
- IdPedido: identificador único do pedido ao qual o recurso pertence (não mostrado no sistema);
- IdSolicitante: identificador único do solicitante (não mostrado no sistema);
- ProtocoloPedido: número do protocolo do pedido ao qual o recurso pertence;
- OrgaoDestinatario: nome do órgão destinatário do recurso;
- Instancia: descrição da instância do recurso;
- Situacao: descrição da situação do recurso;
- DataRegistro: data de abertura do recurso;
- PrazoAtendimento: data limite para atendimento ao recurso;
- OrigemSolicitacao: informa se o recurso foi aberto em um Balcão SIC ou pela Internet;
- TipoRecurso: motivo de abertura do recurso;
- DataResposta: data da resposta ao recurso (campo em branco para recursos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);
- RespostaRecurso: resposta ao recurso;
- TipoResposta: tipo resposta dada ao recurso (campo em branco para recursos que ainda estejam na situação “Em Tramitação”);